DA PARTICIPAÇÃO AO PROTAGONISMO? A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA ABRANGÊNCIA ESCOLAR NAS CHAMADAS PÚBLICAS DA SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (2017–2026)

Resumo

A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) articula ações de popularização da ciência e educação científica no Brasil. Este artigo analisa como a participação escolar foi incorporada ao desenho das chamadas públicas operacionalizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em articulação com o ministério responsável pela área, entre 2017 e 2026. A pesquisa documental, qualitativa e descritivo-interpretativa, compara dez chamadas, considerando públicos participantes, linhas de apoio, elegibilidade e critérios de apresentação e julgamento das propostas. Os resultados mostram que o reconhecimento das escolas não começou em 2023: a Chamada nº 05/2022 já previa uma linha destinada a mostras científicas em escolas, sob a denominação de atividades relacionadas ao Mês Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Em 2023 e 2024, a linha recebeu a denominação de abrangência escolar; em 2025 e 2026, passou a combinar abrangência escolar e municipal. Também se identificam referências às redes pública e particular, que impedem interpretar essa trajetória como financiamento exclusivo de escolas públicas. A comparação evidencia uma institucionalização gradual da dimensão escolar, sem autorizar a inferência de protagonismo efetivo ou aumento da participação a partir das normas. Conclui-se que as mudanças ampliam a visibilidade da escola na organização do fomento, mas seus efeitos dependem de investigação sobre a implementação dos projetos.